1 Quem cuida dos seus dados
O controlador (quem decide como os dados são usados) é a CASE INTERMEDIACAO LTDA - ME (nome fantasia Case Pay), CNPJ 47.480.360/0001-00, com sede em Fortaleza, CE. A mesma empresa mantém o LotoHub (abre em outra aba).
O encarregado (a pessoa que atende os pedidos sobre dados) é Enzo Hideki Yoshida. Escreva para privacidade@lotohub.com.br.
Base na lei: LGPD (Lei 13.709/2018), art. 5º, VI (controlador) e art. 41, § 1º: o contato do encarregado deve ser público, de preferência no site.
2 Dados que tratamos e por quê
Este site é uma vitrine. Não tem cadastro, login, carrinho nem pagamento, então não pedimos nome, CPF, e-mail, telefone, endereço nem dados de cartão. Mesmo assim, alguns dados são tratados quando você navega:
Registros de acesso
Endereço IP, data e hora, página aberta e tipo de navegador, gravados no servidor do site sempre que você abre uma página.
- Para quê: cumprir a lei e manter o site seguro.
- Base legal: obrigação legal (LGPD, art. 7º, II).
Estatísticas de uso: OpenAnalytics
Nossa própria ferramenta de estatísticas, de código aberto, instalada em servidor nosso e sem cookies. Conta páginas vistas, origem da visita, país e cidade aproximados, tipo de aparelho e navegador, tempo de uso e cliques, inclusive em Comprar na Caixa e Lotérica. O IP e o navegador viram um código de visitante que muda todo dia, e os valores originais não ficam guardados. Ela respeita os sinais Não rastrear e GPC do navegador.
- Para quê: saber o que é útil e melhorar o site.
- Base legal: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX).
Estatísticas de uso: Google Analytics
Ferramenta do Google que usa cookies para contar visitas e entender como as páginas são usadas. Recebe dados como as páginas vistas, a origem da visita, o aparelho, o navegador e a localização aproximada.
- Para quê: medir a audiência e melhorar o site.
- Base legal: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX).
Erros do site: GlitchTip
Quando uma página dá erro, um relatório técnico vai para o GlitchTip, ferramenta de código aberto instalada em servidor nosso. O relatório mostra o erro e a página onde ele ocorreu, sem o que vem depois do ponto de interrogação no endereço. Está configurado para não enviar usuário, cookies, cabeçalhos nem o que você digita. Em uma pequena parte das visitas, mede também o tempo de carregamento.
- Para quê: corrigir falhas e manter o site funcionando.
- Base legal: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX).
Preferências no seu aparelho
Guardamos no seu navegador as opções do botão de acessibilidade (tamanho da letra, contraste, links sublinhados, tons de cinza e menos movimento) e um aviso de que a animação de abertura da página inicial já passou. Os detalhes estão na seção de cookies.
- Para quê: lembrar suas escolhas e não repetir a animação.
- Base legal: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX).
Cópia de páginas no seu aparelho
O navegador guarda uma cópia de páginas e imagens do site para abrir mais rápido e para mostrar um aviso quando você está sem internet. Essa cópia fica só no seu aparelho.
- Para quê: velocidade e uso sem internet.
Mensagens que você nos envia
Se você falar com a gente por e-mail ou WhatsApp, recebemos seu e-mail ou telefone, seu nome (se aparecer) e o que você escrever. Usamos só para responder.
- Para quê: atender o seu contato.
- Base legal: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX).
Dados das lotéricas
Nome, CNPJ, endereço, telefone ou WhatsApp comercial e logotipo das lotéricas aparecem na vitrine porque elas usam o LotoHub ou pediram para ser listadas. Se você é responsável por uma lotérica e quer corrigir ou tirar seus dados, escreva para o encarregado.
- Para quê: mostrar quem vende cada bolão.
- Base legal: execução de contrato ou pedido do titular (LGPD, art. 7º, V).
Quando a base é o legítimo interesse, usamos o mínimo de dados e você pode se opor. Veja como na seção sobre seus direitos.
O teste de perfil de jogador, na página Jogo responsável, roda só no seu aparelho. Sua idade e suas respostas não são enviadas nem guardadas.
O blog não tem comentários, cadastro nem formulários. Ao ler um texto, só os dados técnicos acima são tratados.
Base na lei: LGPD (Lei 13.709/2018), art. 6º, I e III (usar dados só para fins claros e no mínimo necessário), art. 7º (bases legais) e art. 9º (informações que você tem direito de receber). Decreto 8.771/2016, art. 14, I: números identificativos, dados de localização e identificadores eletrônicos são dados pessoais quando ligados a uma pessoa.
3 Cookies e como recusar
Cookies são pequenos arquivos que o site guarda no seu navegador. Estes são os que existem aqui, todos criados assim que a página abre:
accessibility-settingsLembra as opções do botão de acessibilidade: tamanho da letra, alto contraste, links sublinhados, tons de cinza e menos movimento. Não guarda dado pessoal.
- Criado por: Loteria Marketplace.
- Duração: 1 ano.
- Tipo: preferência.
lm_introSó registra que a animação de abertura da página inicial já passou. Não guarda dado pessoal.
- Criado por: Loteria Marketplace.
- Duração: até você fechar o navegador.
- Tipo: preferência.
_gae_ga_*Cookies do Google Analytics. Reconhecem o navegador e guardam o estado da visita, para contar visitas e páginas vistas.
- Criado por: Google.
- Duração: até 2 anos.
- Tipo: estatística.
O OpenAnalytics não usa cookies. Ele guarda no navegador só dados técnicos de funcionamento, como o código da visita atual e uma fila de envio.
Para recusar ou apagar, a qualquer momento:
- bloqueie ou apague os cookies nas configurações do navegador (o site continua funcionando);
- instale o complemento de desativação do Google Analytics (abre em outra aba);
- ligue o sinal Não rastrear ou o GPC no navegador (o OpenAnalytics respeita os dois);
- navegue em janela anônima, que apaga os cookies quando você a fecha.
Sem o cookie de acessibilidade, o site não lembra suas escolhas na próxima visita. Este site não mostra anúncios.
Base na lei: LGPD (Lei 13.709/2018), art. 18, § 2º: você pode se opor a um tratamento feito sem o seu consentimento, se a lei não estiver sendo cumprida.
4 Com quem compartilhamos
Não vendemos nem alugamos dados. Eles passam só por quem precisa deles para o site funcionar:
- Nossos servidores. O site, o OpenAnalytics e o GlitchTip rodam em servidor administrado pela nossa equipe técnica (Ewzxyh Labs, que desenvolve o site).
- Google. Recebe os dados do Google Analytics. Atua como operador, isto é, trata os dados em nosso nome para gerar as estatísticas. Conforme as configurações da conta, também pode usá-los para os próprios fins, como explica a Política de Privacidade do Google (abre em outra aba).
- Fontes dos dados que mostramos. Os resultados vêm da ConectaLot e os bolões vêm do LotoHub e das lotéricas. Nosso servidor busca essas informações, e nenhum dado seu vai junto.
- Autoridades, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.
Base na lei: LGPD (Lei 13.709/2018), art. 9º, V e art. 18, VII: você tem direito de saber com quem os dados são compartilhados. Marco Civil da Internet, art. 10, § 1º: o provedor só é obrigado a entregar registros de acesso mediante ordem judicial.
5 Quando você sai do site
Os botões Comprar na Caixa e Lotérica levam para outros sites e aplicativos: o Loterias Online da CAIXA, o site da lotérica (muitos são feitos com o LotoHub) ou o WhatsApp. Há também links de mapas e redes sociais.
A partir daí, quem trata os seus dados é o destino, pelas regras e políticas dele: a CAIXA, a lotérica, o WhatsApp (Meta), o Google (Maps) ou outro serviço.
Aqui só sabemos que alguém tocou no botão, por modalidade e por lotérica. Não sabemos quem é nem o que aconteceu do outro lado.
6 Dados fora do Brasil
Alguns serviços que usamos guardam ou processam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos:
- Google Analytics. Os dados das estatísticas vão para servidores do Google, nos Estados Unidos e em outros países.
- Nossos servidores. O servidor que hospeda o site, o OpenAnalytics e o GlitchTip fica nos Estados Unidos.
Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD, que permite enviar dados para fora do Brasil quando há garantias de proteção, como cláusulas contratuais. Se quiser saber quais garantias usamos em cada serviço, pergunte ao encarregado.
Base na lei: LGPD (Lei 13.709/2018), art. 33: a transferência internacional só é permitida nos casos previstos, como quando há garantias de proteção, por exemplo cláusulas contratuais (inciso II).
7 Por quanto tempo guardamos
- Registros de acesso: 6 meses, em sigilo, como exige o Marco Civil da Internet. Podem ficar por mais tempo se uma autoridade pedir, nos termos da lei.
- Google Analytics: no máximo 14 meses, o limite que o Google Analytics 4 permite para esse tipo de dado.
- OpenAnalytics e relatórios de erro (GlitchTip): pelo tempo necessário para medir e corrigir o site. Depois, são apagados ou viram números gerais que não identificam ninguém.
- Cookies:
accessibility-settings, 1 ano;lm_intro, até você fechar o navegador; cookies do Google Analytics, até 2 anos. - Preferências e cópias de páginas no seu aparelho: até você limpar os dados do navegador.
- Mensagens por e-mail ou WhatsApp: pelo tempo necessário para resolver o assunto. Depois, só o que a lei exigir ou for preciso para nos defendermos.
Quando o prazo acaba, os dados são apagados ou anonimizados, a não ser que a lei mande guardar.
Base na lei: LGPD (Lei 13.709/2018), arts. 15 e 16: o tratamento termina quando a finalidade é cumprida e os dados são eliminados, com exceções como cumprir obrigação legal. Marco Civil da Internet, art. 15: registros de acesso por 6 meses. Decreto 8.771/2016, art. 13, § 2º: guardar a menor quantidade possível de dados e apagá-los quando a finalidade acabar.
8 Seus direitos e como pedir
Pela LGPD, você pode pedir, a qualquer momento e sem custo:
- confirmar se tratamos dados seus e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, errados ou desatualizados;
- anonimizar, bloquear ou apagar dados desnecessários, excessivos ou tratados fora da lei;
- levar seus dados para outro serviço (portabilidade);
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- se opor a um tratamento feito sem o seu consentimento;
- os demais direitos do art. 18 da LGPD, como retirar um consentimento que já deu.
Como pedir: escreva para o encarregado, privacidade@lotohub.com.br. Respondemos em até 15 dias.
Como não há cadastro, talvez peçamos o endereço IP e o horário do acesso para achar os registros. Só usamos essas informações para atender o seu pedido. Se não for possível atender na hora, explicamos o motivo.
Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou a um órgão de defesa do consumidor.
Base na lei: LGPD (Lei 13.709/2018), art. 18 (direitos), art. 18, §§ 1º, 4º, 5º e 8º (reclamação à ANPD, motivo quando não for possível atender na hora, gratuidade e órgãos de defesa do consumidor) e art. 19, II (resposta em até 15 dias).
9 Segurança
O site usa conexão segura (HTTPS), não guarda senha nem dado de cartão e limita o acesso aos registros a quem precisa deles. Os relatórios de erro são configurados para não levar dados pessoais.
Nenhum sistema é perfeito. Se houver um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, no prazo definido pela autoridade.
Base na lei: LGPD (Lei 13.709/2018), art. 46 (medidas de segurança) e art. 48 (aviso de incidentes à ANPD e aos titulares). Decreto 8.771/2016, art. 13 (controle de acesso aos registros) e art. 16 (divulgar os padrões de segurança de forma clara).
10 Crianças e adolescentes
O site é só para maiores de 18 anos, porque a venda de bilhetes de loteria a crianças e adolescentes é proibida. Não coletamos dados de menores de propósito. Se você souber de algum caso, avise o encarregado.
Qualquer dado de criança ou adolescente é tratado em seu melhor interesse. Veja também o Jogo responsável.
Base na lei: ECA (Lei 8.069/1990), art. 81, VI, e LGPD (Lei 13.709/2018), art. 14: os dados de crianças e adolescentes são tratados em seu melhor interesse.
11 Mudanças nesta política
Se esta política mudar, a data no topo muda junto, e a versão nova vale a partir dessa data. Leia também os Termos de uso.
12 Leis citadas
- Lei 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (abre em outra aba)
- Lei 12.965/2014, Marco Civil da Internet (abre em outra aba)
- Decreto 8.771/2016, que regulamenta o Marco Civil (abre em outra aba)
- Lei 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (abre em outra aba)
Os links levam ao texto no portal Normas.leg.br. As leis podem mudar, então confira sempre a versão em vigor.