1 Quem somos e o aceite
O Loteria Marketplace (loteriamarketplace.com.br) é mantido pela CASE INTERMEDIACAO LTDA - ME (nome fantasia Case Pay), CNPJ 47.480.360/0001-00, com sede em Fortaleza, CE.
Ao usar o site, você concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Se não concordar, não use o site.
Para falar com a gente, escreva para contato@lotohub.com.br ou chame no WhatsApp (62) 98426-8492 (abre em outra aba).
Base na lei: Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 7º, XI: as regras de uso de um site devem ser públicas e claras.
2 O que o site é
É uma vitrine: um lugar onde as lotéricas mostram seus bolões. Reunimos tudo num só lugar, junto com os resultados públicos dos sorteios.
Bolão é uma aposta feita em grupo: cada pessoa compra uma cota e o prêmio é dividido igualmente entre as cotas.
As lotéricas aparecem aqui porque têm site feito com o LotoHub (abre em outra aba), serviço da mesma empresa, ou porque pediram para ser listadas. Para quem visita, usar o site é grátis.
3 O que o site não é
O Loteria Marketplace é uma vitrine informativa e independente. Não é uma lotérica, não vende, não registra nem intermedeia apostas, não recebe pagamentos e não tem vínculo, autorização ou patrocínio da CAIXA ou de qualquer órgão público. A compra de cotas acontece no site oficial da CAIXA (Loterias Online) ou direto com a lotérica, nos canais dela.
Também não somos:
- uma casa de apostas (“bet”). As apostas de quota fixa têm regras próprias, na Lei 14.790/2023, e este site não oferece nem divulga esse tipo de aposta;
- um canal oficial de resultados ou de pagamento de prêmios;
- quem emite o comprovante. O comprovante vem do canal onde você comprou: a CAIXA ou a lotérica.
Base na lei: Lei 13.756/2018, art. 14, § 1º: define as modalidades de loteria, entre elas a de prognósticos numéricos, em que o apostador tenta prever os números sorteados. Lei 14.790/2023: trata das apostas de quota fixa, as “bets”.
4 Como funciona a compra
Ao escolher um bolão, você segue por um destes caminhos:
- Comprar na Caixa abre o site Loterias Online da CAIXA, onde você paga.
- Lotérica abre o site ou o WhatsApp da lotérica, para você falar direto com ela.
Preço, pagamento, comprovante, prazos e prêmio ficam entre você e a CAIXA ou a lotérica, pelas regras delas e das loterias. Aqui você não paga nada.
Antes de pagar, confira o número do concurso, os números jogados, a quantidade de cotas e o valor. Guarde o comprovante da compra.
Os botões abrem outros sites em uma nova aba. O que acontece lá segue as regras e a política de privacidade de cada um.
5 Informações e resultados
Os dados de cada bolão (modalidade, preço da cota, cotas disponíveis, data do sorteio) vêm da própria lotérica. Eles podem mudar a qualquer momento, e o bolão pode já ter esgotado.
Os resultados são dados públicos da CAIXA, que recebemos por uma API de terceiros, a ConectaLot (abre em outra aba), e são atualizados de tempos em tempos. Podem atrasar ou ter erro.
Valem sempre os dados da lotérica e do canal oficial da CAIXA. Se houver diferença, são eles que contam.
6 Responsabilidade das lotéricas
Cada lotérica responde pelos bolões que publica, pelo atendimento, pela venda e pelo cumprimento das regras da sua atividade.
A lotérica pode pedir, a qualquer momento, para sair da vitrine ou corrigir seus dados, pelo painel do LotoHub (abre em outra aba) ou pelo e-mail contato@lotohub.com.br.
Podemos tirar da vitrine o que parecer irregular, enganoso ou sem autorização.
7 Blog e textos com inteligência artificial
O blog traz textos informativos sobre loterias. Eles são redigidos por agentes de inteligência artificial e revisados pela nossa equipe. Só quem tem acesso autorizado consegue enviar textos para o blog.
O Loteria Marketplace responde pelo que publica no blog. Mesmo com a revisão, pode haver erros: confira dados importantes nos canais oficiais.
Os textos não são conselho financeiro nem jurídico e não prometem prêmio. O blog não tem comentários de leitores.
Base na lei: CDC (Lei 8.078/1990), art. 37: a publicidade enganosa é proibida. Por isso não publicamos promessa de ganho.
8 Maiores de 18 anos e jogo responsável
O site é só para maiores de 18 anos. A venda de bilhetes de loteria a crianças e adolescentes é proibida por lei.
Loteria é diversão, não fonte de renda. Aposte apenas o que pode perder e nunca peça dinheiro emprestado para jogar. Veja mais em Jogo responsável.
Base na lei: ECA (Lei 8.069/1990), art. 81, VI: é proibida a venda de bilhetes lotéricos e equivalentes a crianças e adolescentes. Pelo art. 2º, adolescente é quem tem de 12 a 18 anos.
9 Como usar o site
Você pode navegar, buscar, filtrar e compartilhar os links do site. Não é permitido:
- copiar o site ou seus dados em massa, com robôs, para revender;
- tentar invadir, sobrecarregar ou atrapalhar o funcionamento do site;
- usar o nome Loteria Marketplace para se passar por nós ou por uma lotérica.
Podemos limitar ou bloquear o acesso de quem fizer isso.
10 Marcas, direitos autorais e créditos
CAIXA, Loterias CAIXA, Mega-Sena, Lotofácil, Quina, +Milionária, Dupla Sena, Lotomania, Timemania, Dia de Sorte, Super Sete, Loteca e Loteria Federal são marcas de seus titulares. Aparecem aqui só para identificar a modalidade de cada bolão ou resultado. Isso não significa parceria, autorização nem patrocínio.
O código, o desenho, os textos e as ilustrações do site pertencem à CASE INTERMEDIACAO LTDA - ME ou são usados com licença. Logotipos e fotos das lotéricas pertencem a elas.
Os ícones são do Solar Icons Set (abre em outra aba), de 480 Design, licenciados sob a Creative Commons Attribution 4.0 (CC BY 4.0) (abre em outra aba). Alguns foram recoloridos.
11 Limites de responsabilidade
Fazemos o possível para manter o site no ar e correto, mas ele pode ficar fora do ar ou desatualizado em alguns momentos.
Como não vendemos apostas nem recebemos pagamentos, não respondemos por compras feitas com as lotéricas ou na CAIXA, por prêmios, por bolões esgotados ou cancelados, nem pelo conteúdo de sites de terceiros.
Nada nestes termos tira os direitos que o Código de Defesa do Consumidor garante a você.
Base na lei: CDC (Lei 8.078/1990): art. 6º, III, e art. 31 garantem informação adequada, correta e clara sobre o que é oferecido. O art. 54, § 4º manda destacar as cláusulas que limitam direitos, como o trecho em negrito acima.
12 Seus dados e os cookies
O site não tem cadastro, login nem pagamento. Medimos o uso do site e guardamos algumas preferências no seu aparelho. Tudo está explicado na Política de privacidade.
Para falar sobre seus dados, escreva para o encarregado: privacidade@lotohub.com.br.
Base na lei: Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), art. 7º, VIII: você tem direito a informações claras sobre coleta, uso e proteção dos seus dados.
13 Mudanças nestes termos
Podemos mudar estes termos para acompanhar o site, as leis e as regras das loterias. A data no topo mostra a versão em vigor. A versão nova vale a partir dessa data, para os acessos seguintes.
14 Lei aplicável e foro
Estes termos seguem as leis do Brasil. Antes de ir à Justiça, fale com a gente: a maioria dos assuntos se resolve por e-mail.
Se você usa o site como consumidor, pode propor a ação no foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro de Fortaleza, CE, sede da empresa.
Base na lei: CDC (Lei 8.078/1990), art. 101, I: a ação de responsabilidade do fornecedor pode ser proposta no domicílio de quem a propõe.
15 Leis citadas
- Lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor (CDC) (abre em outra aba)
- Lei 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) (abre em outra aba)
- Lei 12.965/2014, Marco Civil da Internet (abre em outra aba)
- Lei 13.756/2018, loterias e destino da arrecadação (abre em outra aba)
- Lei 14.790/2023, apostas de quota fixa (abre em outra aba)
Os links levam ao texto no portal Normas.leg.br. As leis podem mudar, então confira sempre a versão em vigor.